Por que pagar impostos?

        Pagar impostos é uma responsabilidade fundamental de cidadãos e empresas em quase todos os países, e essa prática desempenha um papel crucial em sustentar as operações do governo e financiar serviços públicos. Aqui estão algumas das razões pelas quais o pagamento de impostos é importante:

• Financiamento do Governo: Os impostos são a principal fonte de receita para o governo. Esses recursos são utilizados para financiar uma variedade de serviços e programas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social;

Hospital Estadual Guilherme Álvaro (Santos-SP): os impostos são
utilizados para os pagamentos de salários dos profissionais de saúde.

Alunos do UME Mário de Oliveira (Cubatão-SP)👈.
Os impostos são utilizados para promover a manutenção das escolas e atividades extraclasse,
além de garantir o pagamento dos funcionários da Educação.

• Manutenção da Ordem e Justiça: O dinheiro arrecadado por meio de impostos é utilizado para manter a ordem e garantir a justiça. Ele financia as instituições judiciais, a polícia e outros órgãos responsáveis pela a segurança pública;

Os impostos custeiam salários,
equipamentos e treinamentos.

• Desenvolvimento e Infraestrutura: Os fundos provenientes dos impostos são essenciais para o desenvolvimento econômico e a construção de infraestrutura. Isso inclui estradas, pontes, escolas, hospitais e outros projetos que beneficiam a sociedade como um todo;

Os impostos são utilizados para o desenvolvimento econômico através
da construção de infraestruturas como, rodovias linhas de transmissão
 de energia, ferrovias, hidrelétricas entre outros.

• Bem-Estar Social: Os impostos são utilizados para financiar programas sociais destinados a ajudar aqueles em situações de necessidade, como aposentadorias, assistência médica, seguro-desemprego, insegurança alimentar, habitação e outros benefícios sociais;

Alguns dos programas sociais do governo federal
bancados pela arrecadação de impostos.

• Redução das Desigualdades: Um sistema tributário bem projetado pode contribuir para a redução das desigualdades sociais. Impostos progressivos, por exemplo, podem ajudar a redistribuir a riqueza e proporcionar um equilíbrio mais justo;
• Estímulo à Economia: Em alguns casos, políticas fiscais podem ser usadas para estimular a atividade econômica. Isenções fiscais, créditos e outras medidas podem incentivar investimentos e o crescimento econômico.

        Embora o pagamento de impostos seja muitas vezes encarado como uma obrigação, é fundamental para a estabilidade e funcionamento eficiente de uma sociedade. Um sistema tributário equitativo e transparente é essencial para garantir que todos contribuam de acordo com sua capacidade e que os recursos sejam utilizados de maneira justa e eficiente.

        IMPOSTOS NO BRASIL

        Brasil possui uma complexa estrutura tributária, com diversos impostos em diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Alguns dos principais impostos no Brasil incluem:

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Incide sobre os rendimentos das pessoas físicas, como salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros;
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Imposto sobre os lucros das empresas;

A associação do leão à imagem do Imposto de Renda no Brasil tem origem na tradição

e na simbologia relacionadas a esse tributo. O leão é um símbolo de força, autoridade

e poder, características que são atribuídas à Receita Federal, órgão responsável pela

administração do Imposto de Renda no país.

• Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Incide sobre o faturamento das empresas e é destinado ao financiamento da Seguridade Social;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Incide sobre o lucro das empresas e é destinada ao financiamento da Seguridade Social;
• Programa de Integração Social (PIS): Contribuição que incide sobre o faturamento das empresas e é destinada ao pagamento do abono salarial e ao financiamento do seguro-desemprego;
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): Semelhante ao PIS, porém, é destinada ao pagamento do abono salarial e ao financiamento do seguro-desemprego para os servidores públicos;
• Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): cobrado dos herdeiros, legatários, donatários e cessionários;
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: cobrado daqueles que compram ou vendem um imóvel;
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros, entre outros;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): Um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços;
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Um imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores;
• Imposto de Importação (II): cobrado do importador da mercadoria;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): cobrado das indústrias;
• Imposto Territorial Rural (ITR): Imposto federal sobre propriedades rurais;
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):  é um imposto municipal sobre a propriedade urbana. Ele incide sobre imóveis como casas, apartamentos, terrenos urbanos e propriedades comerciais. A alíquota do IPTU também é determinada pelo município, e a arrecadação é destinada aos cofres da prefeitura.

Chamada da Prefeitura Municipal de Cubatão atentando os cidadãos
aos novos prazos para pagamentos de impostos.

        Além destes, há outros impostos, taxas e contribuições no Brasil. Além disso, a legislação tributária pode ser alterada, e novos tributos podem ser introduzidos ou extintos. A complexidade do sistema tributário brasileiro é uma característica importante que frequentemente é objeto de discussão em debates sobre reformas fiscais.

CUIDADO!!! Se por caso você escutar que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo, ou seja, que o brasileiro é o cidadão que mais paga impostos no planeta, é FAKE NEWS (mentira).

        Aqui estão alguns dos países que historicamente apresentaram elevadas cargas tributárias em relação ao PIB👈:

1. Dinamarca
2. Suécia
3. França
4. Bélgica
5. Finlândia
6. Noruega
7. Áustria
8. Itália
9. Islândia
10. Países Baixos
11. Luxemburgo
12. Alemanha
13. Hungria
14. Reino Unido
15. Eslovênia
16. República Tcheca
17. Grécia
18. Portugal
19. Espanha
20. Suíça

        É importante considerar que, mesmo em países com altas cargas tributárias, os cidadãos podem receber benefícios substanciais em termos de serviços públicos, como educação, saúde e assistência social. A avaliação do impacto dos impostos também deve levar em conta o sistema de bem-estar social e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.

Pesquisa de 2022

        Porém, podemos discutir se a relação entre salário e impostos são equilibrados. Será que o meu rendimento está condizente ao que eu pago de imposto? 

        Outra questão seria se Estado (nação) utiliza corretamente esses impostos, o que pode criar um sentimento negativo sobre os impostos caso o cidadão não percebe nenhum retorno satisfatório através de benefícios sociais, investimentos na melhoria da qualidade de vida e crescimento econômico.

        Outra discussão é a carga tributária é sobre a classe média da sociedade. No Brasil, a o fazermos uma análise detalhada do IR mostra que a a faixa de renda em que a cobrança do tributo é maior é entre aqueles que ganham de 20 a 30 salários mínimos (entre R$ 20,9 mil e R$ 31,3 mil), alcançando uma alíquota efetiva de 11,89%. A partir daí, a cobrança fica cada vez menor.

Dados de 2022

Dados de 2022

OUTROS PROBLEMAS

• Sonegação de Impostos;
• Corrupção (desvios de recursos arrecadados pelos impostos);
• Pagamento exacerbado dos juros da dívida pública interna.