A Constituição Brasileira (federal) é o documento legal mais importante do país, que estabelece as bases e os princípios fundamentais do Estado brasileiro. Ela define a estrutura do governo, os direitos e deveres dos cidadãos, e os limites do poder estatal. A Constituição serve como a lei fundamental do país, à qual todas as demais leis e normas devem obedecer.
A atual Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é frequentemente referida como a "Constituição Cidadã", por ter sido elaborada com ampla participação popular e ter um forte enfoque na proteção dos direitos humanos e na promoção da justiça social.
 |
| Foto histórica da promulgação da Constituição Federal no Congresso Nacional. |
Ela é composta por um preâmbulo e diversos artigos, organizados em títulos, capítulos e seções, que tratam de diferentes aspectos da organização política, social e jurídica do país. A Constituição pode ser emendada mediante um processo legislativo específico, mas seus princípios fundamentais, chamados de cláusulas pétreas, não podem ser modificados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.