Os Direitos das Mulheres e a Constituição

            Na Constituição Federal Brasileira, os direitos das mulheres e a questão da igualdade de gênero são abordados em diversos artigos. Os principais pontos relacionados a esses temas podem ser encontrados em diferentes partes do texto constitucional.

A Deusa da Justiça* e a capa da nossa Carta Magma,
a Constituição da República Federativa do Brasil.

            Inicialmente, a igualdade de gênero é tratada de forma geral no artigo 5º, que estabelece os princípios fundamentais e os direitos e garantias individuais. Esse artigo assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Texto conforme nossa Constituição Federal.

            Além disso, o artigo 226, que trata da família, também inclui dispositivos relevantes. Ele reconhece a igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher no casamento, inclusive quanto à sociedade conjugal, e estabelece a igualdade de direitos e obrigações referentes à sociedade conjugal.

Texto conforme nossa Constituição Federal.

        No que diz respeito aos direitos reprodutivos e à proteção à maternidade, o artigo 7º, inciso XX, garante a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, bem como proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante o período de gestação e até cinco meses após o parto.

Texto conforme nossa Constituição Federal.

            Por fim, é importante destacar que a Constituição brasileira, em diversos dispositivos, proíbe qualquer forma de discriminação, inclusive a baseada no gênero. Assim, todos os direitos fundamentais previstos na Constituição devem ser aplicados de forma igualitária entre homens e mulheres.

Igualdade de gêneros.

A DESIGUALDADE É REAL??         

        Dentre as diversas formas de desigualdade de gênero, o pleno cumprimento da nossa Constituição representa a promessa de que o Brasil avance na desconstrução dos alarmantes números estatísticos que evidenciam a disparidade na inserção das mulheres no mercado de trabalho em comparação aos homens. Veja o infográfico abaixo.

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*A deusa da justiça da imagem inicial deste texto é comumente conhecida como "Justiça" ou "Deusa da Justiça". Em algumas tradições e mitologias, ela também é associada a diferentes divindades, como Nice, a deusa grega da justiça e equidade, e Themis, outra deusa grega que personifica a justiça divina e a ordem natural. Em Roma, a deusa Justiça é frequentemente associada a Iustitia ou Justitia . No entanto, o conceito de uma figura feminina representando a justiça é comum em várias culturas e civilizações ao longo da história. Uma ironia histórica e mitológica se revela: enquanto uma mulher personifica a Justiça, paradoxalmente, são as mulheres que enfrentam as maiores injustiças, tanto aqui quanto no restante do mundo.