Os acordos e eventos internacionais sobre o meio ambiente representam marcos fundamentais na luta global pela proteção ambiental e pelo desenvolvimento sustentável. Eles refletem o reconhecimento da necessidade de cooperação entre nações para enfrentar desafios como as mudanças climáticas, a destruição da camada de ozônio e a perda de biodiversidade. Essas iniciativas estabelecem metas, compromissos e estratégias para reduzir impactos ambientais e promover um futuro mais equilibrado. Sua importância reside não apenas na mitigação de danos, mas também na conscientização global sobre a urgência de ações coletivas para preservar o planeta para as gerações presentes e futuras.
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| ECO-92, a Cúpula da Terra. |
1. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)
A UNFCCC é um tratado internacional estabelecido em 1992 durante a ECO-92 no Rio de Janeiro. Seu objetivo principal é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera para evitar interferências perigosas no sistema climático.
É o marco legal para as negociações internacionais sobre mudanças climáticas, incluindo o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris.
2. Protocolo de Quioto
Adotado em 1997 no Japão durante a COP3, o Protocolo de Quioto é um acordo vinculativo sob a UNFCCC que estabelece metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos.
Foi o primeiro acordo internacional a estabelecer metas concretas para a redução de emissões, mas teve limitações, como a não inclusão de países em desenvolvimento e a saída de alguns países, como os EUA.
3. Acordo de Paris
Adotado em 2015 durante a COP21, o Acordo de Paris é um tratado global sob a UNFCCC que visa limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitar o aumento a 1,5°C.
Diferente do Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris inclui compromissos de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, e é baseado em contribuições nacionalmente determinadas (NDCs).
4. Protocolo de Montreal
Adotado em 1987, o Protocolo de Montreal é um tratado internacional projetado para proteger a camada de ozônio, eliminando gradualmente a produção e o consumo de substâncias que a destroem, como os clorofluorcarbonos (CFCs).
É considerado um dos acordos ambientais mais bem-sucedidos, tendo contribuído significativamente para a recuperação da camada de ozônio.
5. ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento)
Realizada no Rio de Janeiro em 1992, a ECO-92 foi uma conferência das Nações Unidas que reuniu líderes mundiais para discutir questões ambientais e de desenvolvimento sustentável. Ficou conhecida também como a Cúpula da Terra e reuniu chefes de Estado, representantes de 179 países, organizações não governamentais e a população em geral.
Foi um marco histórico que resultou na adoção de importantes documentos, como a Agenda 21, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a própria UNFCCC.
Conferência das Partes (em inglês, Conference of the Parties).
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Mesmo após ter anunciado a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, o presidente Donald Trump será convidado para a COP30, em novembro(2025), em Belém no Brasil. |
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